O requerimento convoca o Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre incidentes com balões em aeroportos brasileiros. A iniciativa menciona casos recentes registrados em maio de 2023, incluindo a queda de um artefato sobre uma aeronave da Azul Linhas Aéreas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e outra ocorrência no Aeroporto de Viracopos, em São Paulo. O objetivo é debater medidas de segurança contra o risco baloeiro nas operações de voo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar o dirigente da Agência Nacional de Aviação Civil a comparecer à comissão. A medida obriga o órgão regulador a debater publicamente com os parlamentares os incidentes com balões que atingiram aeroportos como Santos Dumont e Viracopos. Quem concorda defende que o Parlamento deve cobrar diretamente das autoridades de aviação civil ações e respostas para o risco de incêndios e acidentes aéreos causados por balões. Quem discorda avalia que convocações oficiais são desnecessárias para tratar do tema ou que a via administrativa e técnica com o órgão dispensa a realização de audiência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.