A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os desafios e o futuro da fenilcetonúria no Sistema Único de Saúde. O debate aborda problemas concretos enfrentados por pacientes com essa condição genética rara, como o desabastecimento de fórmulas nutricionais isentas de fenilalanina nas unidades de saúde estaduais e a dificuldade de adesão à dieta restritiva baseada na remoção de alimentos ricos em proteínas, como leite, ovos e carnes. A discussão inclui a participação de gestores públicos, defensores públicos, especialistas médicos e associações de famílias para avaliar a qualidade dos suplementos e a regularidade da distribuição.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde, reunindo especialistas, nutricionistas, representantes do Ministério da Saúde e associações de pacientes. Se a medida for apoiada, o Parlamento realiza o debate oficial para pressionar órgãos públicos a resolverem falhas de abastecimento de fórmulas nutricionais e melhorarem o atendimento a portadores de doenças raras. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre a falta de suplementos alimentares específicos para essa condição genética deixa de ocorrer na comissão temática da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.