A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atuação da empresa norueguesa Norsk Hydro Brasil Ltda no Pará. O debate foca em supostos impactos ambientais decorrentes do vazamento de rejeitos em Barcarena, em investigações de práticas anticompetitivas e em incentivos fiscais federais recebidos. A discussão também aborda a relação entre o governo da Noruega, detentor de ações na empresa, e os aportes financeiros realizados no Fundo Amazônia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar representantes de órgãos públicos e da empresa Norsk Hydro para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento realiza o debate oficial com autoridades ambientais, representantes ministeriais e executivos da empresa para investigar conflitos socioambientais. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de audiência é arquivado e a comissão não realiza essa sessão específica de debates com os convidados citados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.