Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar, acompanhar e apresentar propostas que possam contribuir para a atualização da legislação pertinente às divisões político-administrativas e do mapeamento do território nacional.
Descrição Oficial da Câmara: Discutiram a matéria, os Deputados José Airton, Pedro Campos, João Daniel e Marco Brasil. Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
