A proposição exige que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos formais sobre a compra emergencial de 1,3 milhão de tubetes de insulina de ação rápida produzidos pela empresa chinesa Globalx Technology Limited. O texto questiona os motivos de a aquisição ter sido feita sem o registro prévio do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cobra detalhes sobre os pregões em que nenhuma empresa credenciada apresentou ofertas. A medida busca obter explicações sobre a segurança do produto e sobre o planejamento do cronograma de abastecimento para os 67 mil pacientes dependentes da rede pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre a exigência de que o Ministério da Saúde envie explicações oficiais à Câmara dos Deputados sobre a compra de 1,3 milhão de unidades de insulina de um laboratório chinês que não possui registro na Anvisa. Quem concorda com a medida defende que o Legislativo deve fiscalizar contratos emergenciais e exigir transparência sobre a segurança de medicamentos distribuídos pelo SUS. Quem discorda argumenta que questionamentos políticos em meio a uma compra emergencial voltada para evitar o desabastecimento podem gerar instabilidade na gestão de saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.