Requer a realização de audiência pública para debater a educação inclusiva, o arcabouço jurídico, os recursos e os desafios para a sua implementação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
