A proposta requer a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 83 de 2022. O texto em discussão prevê a criação do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes destinado a cidadãos afetados em atividades econômicas rurais ou urbanas. A audiência tem como objetivo reunir representantes de entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e movimentos sociais para avaliar a compensação financeira a populações atingidas por eventos climáticos extremos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento para convocar uma audiência pública conjunta com quatro comissões da Câmara para debater a criação de um auxílio financeiro para vítimas de desastres climáticos. O objeto da deliberação consistiu em definir se a Casa deve organizar o debate oficial com convidados de órgãos públicos e entidades da sociedade civil sobre o Projeto de Lei número 83 de 2022. Caso o pedido seja apoiado, o Parlamento promove o encontro oficial para discutir regras de assistência financeira a trabalhadores afetados por calamidades decorrentes de secas e enchentes. Caso a iniciativa seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados sugeridos deixa de ser promovida pelas comissões mencionadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.