A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O debate foca em denúncias de viés político-ideológico de esquerda na entidade, citando o financiamento recebido de fundações internacionais e o posicionamento de funcionários e membros em redes sociais. O requerimento propõe a presença de convidados específicos, como o advogado boliviano Carlos Sanchez Berzain e o constitucionalista Ives Gandra Martins.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática, destinada a debater a atuação e a composição de funcionários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Se a medida for apoiada, realiza-se o debate oficial na Câmara com a presença de especialistas e convidados para discutir o tema. Caso a proposta seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência específica sobre este tema deixa de ser realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.