O requerimento solicita que o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República detalhe os gastos com publicidade realizados nos quatro primeiros meses de governo. A proposta exige a apresentação de valores totais investidos em TV, rádio, mídias sociais, jornais e revistas, além da identificação das agências contratadas e dos critérios de seleção utilizados. O objetivo é permitir a fiscalização parlamentar sobre a destinação de recursos públicos em campanhas publicitárias e contratos de comunicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a aprovação de um pedido formal de informações ao Poder Executivo sobre o uso de verbas públicas em publicidade. Se a medida for aprovada, o governo torna-se obrigado a fornecer os dados detalhados sobre contratos e valores gastos no início da gestão. Caso seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos sobre a execução orçamentária da comunicação social permanece sem a formalização de um requerimento aprovado pela comissão. A decisão reflete a posição do parlamentar sobre a necessidade de transparência imediata nos gastos com propaganda estatal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.