O requerimento propõe a concessão de uma Moção de Aplausos e Louvor pela Câmara dos Deputados em homenagem aos 107 anos de fundação da Polícia Militar do Estado do Acre. A medida reconhece a trajetória histórica da corporação, desde sua criação em 25 de maio de 1916 como Companhias Regionais até sua configuração atual como PMAC. O objetivo é formalizar o reconhecimento institucional aos serviços prestados pelos policiais militares na preservação da ordem pública e no desenvolvimento do estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de uma homenagem formal da Câmara dos Deputados à Polícia Militar do Estado do Acre pelo seu aniversário de 107 anos. Concordar com a medida significa apoiar o reconhecimento institucional da Casa Legislativa ao trabalho da corporação. Discordar da medida significa entender que o Legislativo não deve emitir moções de louvor para instituições estaduais ou que a homenagem não é adequada no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.