A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre quatro comissões da Câmara dos Deputados para debater a importância da produção agropecuária desenvolvida por povos originários e comunidades tradicionais. O debate envolve representantes de órgãos governamentais, como a Embrapa, e de entidades ligadas ao setor produtivo e à agricultura familiar indígena. O objetivo é discutir soluções de desenvolvimento regional para produtores rurais indígenas que utilizam práticas de agricultura de subsistência e comercialização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara para debater a agricultura familiar indígena e o desenvolvimento regional. A sessão incluiu a inclusão de novos convidados indicados por parlamentares, como representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de institutos estaduais de assistência técnica. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate no Congresso com especialistas e lideranças para discutir políticas para o setor. Quem discorda da medida avalia que a realização da audiência gera custos operacionais e deslocamento de servidores sem resultar em alterações diretas na legislação vigente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.