A proposta exige o envio de um requerimento de informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os atos de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O texto solicita a divulgação imediata de atas de reuniões do Comitê de Pessoas e do Conselho de Administração referentes à nomeação da atual presidente da empresa, Silvia Massruhá. Além disso, o documento questiona os motivos e os pontos alterados no Estatuto Social da instituição após mudanças publicadas no Diário Oficial em abril de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou o envio formal de um pedido de esclarecimentos ao Ministro da Agricultura e Pecuária sobre documentos internos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A medida determina que o ministério forneça atas de reuniões administrativas e explique as motivações para a alteração recente no estatuto da instituição. Caso a medida receba apoio, o governo federal é obrigado a fornecer os documentos e as justificativas solicitadas pelos parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de informações é arquivado e o ministério não precisa prestar os esclarecimentos cobrados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.