O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 11.165 de 2018, que modifica a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. A proposta original altera regras sobre a composição, as atribuições e o funcionamento desses órgãos de classe estabelecidos pela Lei número 4.324 de 1964. O debate prevê a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Odontologia, da Associação Brasileira de Odontologia e da Federação Nacional de Odontologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde sobre os conselhos de odontologia. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate com o Ministério da Saúde, entidades de classe e profissionais antes de votar as mudanças na composição dos conselhos. Quem discorda entende que o tema não exige audiência pública ou que o debate atrasa a tramitação da proposta principal na Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.