A proposição requer a realização de diligência parlamentar pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para averiguar a concessão das linhas 8 e 9 de trens metropolitanos de São Paulo à iniciativa privada, geridas pela empresa Via Mobilidade. O pedido justifica-se pela necessidade de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos prestados e debater a política de mobilidade urbana em âmbito nacional, tais como o aumento no número de falhas operacionais registradas no sistema ferroviário e a discussão sobre a eventual rescisão contratual apontada por órgãos de controle.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que autoriza a comissão temática a realizar diligências externas para apurar os fatos relacionados à prestação de serviços da Via Mobilidade. A discussão central gira em torno de conceder poderes de investigação e fiscalização in loco aos parlamentares em relação aos serviços ferroviários estaduais, tais como linhas de trem e metrô. Um posicionamento favorável sustenta a importância do controle parlamentar sobre serviços essenciais prestados por concessionárias privadas, ao passo que posições divergentes podem questionar a prioridade ou a eficácia desse tipo de diligência legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
