Requer Audiência Pública para tratar sobre enfrentamento ao trafico humano para exploração e o tráfico de pessoas para remoção de órgãos à luz da legislação e suas implicações no âmbito nacional, em especial na região Amazônica e internacional.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Junio Amaral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.