A proposição requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos em comissão parlamentar. O debate foca em denúncias de tráfico humano, exploração sexual infantil e sequestro de crianças indígenas, com ênfase específica na região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A medida também aborda a cobrança de ações governamentais contra o tráfico internacional de drogas e o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento de convite formal para que dois ministros de Estado compareçam à Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada, os ministros das pastas de Direitos Humanos e dos Povos Indígenas devem comparecer ao parlamento para responder a questionamentos sobre políticas públicas e crimes na região amazônica. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública com os referidos ministros deixa de ser realizada pelo colegiado legislativo sobre este tema específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.