A proposta solicita a realização de visitas técnicas por membros da Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna a todas as maternidades, casas de parto e unidades similares localizadas no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é fiscalizar as condições de atendimento, apurar denúncias de negligência ou maus-tratos e debater protocolos de assistência ao parto com instituições de saúde. A medida utiliza recursos da Câmara dos Deputados para custear o deslocamento dos parlamentares e equipes técnicas até as unidades de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe que deputados visitem pessoalmente maternidades e casas de parto no Rio de Janeiro para verificar a qualidade do atendimento e investigar relatos de violência obstétrica. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados financia o deslocamento dos parlamentares para fiscalizar in loco as unidades de saúde. Caso seja rejeitada, a comissão não realiza as visitas presenciais, mantendo o acompanhamento do tema apenas por meios documentais ou audiências em Brasília. A decisão define se o Legislativo deve atuar diretamente na fiscalização das unidades de saúde fluminenses.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.