O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o empreendedorismo nos mercados digitais no contexto do Projeto de Lei 2768 de 2022. O evento prevê a participação de entidades como ApexBrasil, Sebrae, Meta, IAB Brasil, ICC Brasil e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A discussão foca em identificar barreiras enfrentadas por pequenos e grandes negócios em plataformas digitais e colher subsídios para aprimorar a legislação setorial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convocar uma reunião oficial de debate com órgãos governamentais, entidades empresariais e empresas de tecnologia. Se a medida for aprovada, a comissão realiza o evento com os convidados listados para discutir barreiras comerciais em ambientes digitais e propor ajustes no Projeto de Lei 2768 de 2022. Se a medida for rejeitada, a audiência específica não ocorre no âmbito da comissão e o processo legislativo do projeto principal prossegue sem essa etapa formal de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.