A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater sobre competitividade e concorrência nos mercados digitais em relação ao Projeto de Lei 2768 de 2022. O evento prevê a participação de representantes de órgãos governamentais, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de entidades e empresas privadas como a Apple, o Spotify e o Mercado Livre. O objetivo central é discutir barreiras à entrada de novos negócios e práticas comerciais no setor tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convocar uma audiência pública com órgãos de defesa da concorrência e empresas de tecnologia. O debate foca em analisar barreiras para novos negócios e práticas comerciais aplicadas por grandes plataformas digitais no Brasil. Caso a medida seja aceita, ocorre a organização formal do evento com os convidados citados para subsidiar o debate legislativo. Se a medida for rejeitada, a audiência específica com este formato e convidados deixa de ser realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.