Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir a regulação de mercados digitais. O objetivo é subsidiar a relatoria do PL 2768/2022 com experiências internacionais, trazendo especialistas de instituições como a London School of Economics e a Universidade de Cambridge. A discussão foca em modelos de proteção ao consumidor, concorrência e estímulo à inovação tecnológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para convidar especialistas internacionais para debater o PL 2768/2022. O debate visa analisar como outros países estruturam leis para empresas de tecnologia e serviços digitais. Concordar com a medida significa apoiar a coleta de subsídios técnicos externos antes da votação do projeto principal. Discordar significa entender que o debate atual já é suficiente ou que a vinda de especialistas internacionais não altera a necessidade de uma solução legislativa puramente nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.