A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater com empresas de tecnologia o uso de inteligência artificial na prevenção de violência escolar e suicídio infantojuvenil. O debate convoca representantes de plataformas como Instagram, Facebook, YouTube, Google, TikTok e Twitter para discutir a análise de dados e interações digitais na detecção precoce de riscos. O texto aponta a necessidade de avaliar os limites legais e de privacidade diante da crescente onda de ataques a escolas e casos de automutilação registrados entre 2022 e 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido para convocar representantes de grandes plataformas de tecnologia para uma audiência na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento realiza o debate oficial com os provedores de internet para discutir soluções tecnológicas contra o suicídio e a violência infantojuvenil. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência específica com essas empresas deixa de ser realizada pelo colegiado. O cidadão que apoia a iniciativa prioriza a cobrança pública de responsabilidade das empresas de tecnologia na segurança digital de crianças e jovens, enquanto quem discorda pode avaliar que o formato de audiência não traz efeitos práticos imediatos ou que o tema deve ser tratado por meio de projetos de lei com força obrigatória.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.