A proposição solicita o envio de uma indicação ao Poder Executivo para que o Ministério da Educação elabore e envie ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um programa nacional de combate à evasão escolar. A medida toma como inspiração programas estaduais, como o Cartão Escola 10 de Alagoas, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de cem reais aos estudantes do ensino médio com frequência igual ou superior a noventa por cento. O objetivo é reduzir os índices de abandono e reprovação escolar, focando em estudantes de baixa renda para garantir a conclusão da educação básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para envio de uma indicação oficial ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Educação formule um projeto de lei para criar um programa nacional voltado à permanência de estudantes na escola. Se a medida for apoiada e encaminhada, o governo federal passa a ser instado formalmente a elaborar uma política pública com incentivos financeiros para evitar o abandono escolar. Caso contrário, a sugestão parlamentar não é enviada ao Executivo por esta via, mantendo o tema sem essa manifestação formal da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.