O requerimento propõe a realização de uma mesa redonda no Estado de São Paulo para debater o Projeto de Lei Complementar número 22 de 2022, que autoriza estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A discussão envolve convidados como representantes de associações de famílias educadoras, advogados e diretores de institutos especializados no tema para subsidiar o relatório da matéria na Câmara dos Deputados. O evento indicado prevê debates no gabinete do autor na capital paulista com foco nas diretrizes e bases pedagógicas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido para realizar um evento oficial de debate com especialistas e autoridades em São Paulo sobre o projeto de lei complementar da educação domiciliar. Apoiar a medida significa autorizar a realização do debate com entidades de famílias educadoras e advogados para instruir a análise do tema no Congresso Nacional. Rejeitar a medida significa impedir a realização do evento institucional específico com recursos e chancela da comissão temática da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.