A proposta susta o decreto presidencial que retomou a exigência de visto de turismo para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. Na prática, a medida anula a cobrança da taxa e a necessidade de emissão prévia do documento para visitantes desses quatro países. O objetivo é evitar a queda no fluxo de turistas estrangeiros e a perda de receita estimada em bilhões de reais para hotéis, companhias aéreas e comércios locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para acelerar a tramitação do projeto que impede a exigência de visto de turismo para cidadãos de países específicos. Se a urgência for aprovada, o projeto vai direto para votação no plenário sem passar pelas comissões temáticas. Quem concorda com a medida apoia a tramitação rápida para barrar a obrigatoriedade de vistos. Quem discorda prefere que o assunto passe por debates mais longos nas comissões antes de ir a voto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.