O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a privatização dos Portos de Santos e de São Sebastião, ambos em São Paulo. O texto convoca representantes de empresas como KROLL, Alvarez & Marsal, Garin Investimentos, DTA Engenharia, BEN Consultoria e do BNDES para prestar esclarecimentos. A discussão foca nos impactos da transferência de gestão sobre a eficiência logística, os investimentos e a competitividade do complexo portuário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com especialistas, representantes de empresas de consultoria e do BNDES. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate no Congresso para fiscalizar os planos de desestatização portuária e questionar os impactos econômicos. Quem discorda da medida avalia que o requerimento desvia recursos e tempo da comissão legislativa para discussões que podem ocorrer por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.