Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o processo de privatização dos Portos de Santos – SP e São Sebastião – SP.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla e Tadeu Veneri.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
