A proposta requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o licenciamento ambiental de projetos de energia. O debate abrange setores específicos como linhas de transmissão, energia solar, parques eólicos, empreendimentos hidrelétricos e termelétricos, biogás e biomassa. O autor aponta dificuldades regulatórias, exigências de estudos complexos e custos antecipados para o setor energético.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convidar a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para discutir na Comissão de Minas e Energia os procedimentos e exigências aplicados ao licenciamento de projetos de geração e transmissão de energia elétrica. Se a medida for aprovada, a ministra comparecerá ao colegiado para responder a questionamentos sobre prazos, custos e critérios técnicos exigidos pelo governo. Se a medida for rejeitada, o convite não é formalizado e a audiência específica sobre o tema não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.