A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a situação do abastecimento de água. O debate foca em problemas críticos relatados em municípios específicos, incluindo localidades tais como Várzea Grande e Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso. O texto prevê convidar autoridades e gestores públicos, tais como prefeitos municipais, secretários de meio ambiente e dirigentes de órgãos gestores de saneamento e águas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação final do requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A discussão envolveu a conveniência e a oportunidade de o parlamento debater os problemas de saneamento e infraestrutura hídrica em âmbito municipal. Um voto favorável apoia a abertura de um espaço oficial de debate com autoridades locais e especialistas, enquanto um voto contrário entende que a medida não é prioridade ou que o meio escolhido não é o mais adequado para resolver o problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
