O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o projeto de instalação de soleiras vertentes na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A proposta visa discutir os impactos ambientais e sociais da construção de estruturas de 1,5 km de extensão e 83 metros de largura no Rio Xingu, que buscam mitigar o esvaziamento do trecho de vazão reduzida. O debate pretende avaliar riscos como o comprometimento da biodiversidade local, dificuldades de navegação e a eficácia técnica das intervenções propostas pela concessionária Norte Energia S.A.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, IBAMA, FUNAI e a concessionária Norte Energia S.A. para prestar esclarecimentos sobre a obra. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate técnico e fiscalização parlamentar sobre os impactos da obra no Rio Xingu. Discordar da medida significa entender que o debate sobre a viabilidade e os danos ambientais do projeto deve ocorrer exclusivamente nas instâncias administrativas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de intervenção ou mediação da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.