A proposta requer esclarecimentos formais ao Ministério dos Transportes sobre o compartilhamento e a segregação de malhas ferroviárias entre trens de passageiros e de carga na Linha 7 Rubi e no Trem Intercidades Eixo Norte, em São Paulo. O documento questiona a existência de planos de conciliação de tráfego, cópias de acordos de cooperação técnica firmados com o governo estadual e projetos de interligação para o Aeroporto de Viracopos, o Porto de Santos e os municípios de Piracicaba e Ribeirão Preto. A medida busca fiscalizar os atos do Poder Executivo em concessões ferroviárias para evitar impactos na operação de cargas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de um requerimento oficial de informações ao Ministro dos Transportes sobre as operações ferroviárias da Linha 7 Rubi e do Trem Intercidades Eixo Norte. Caso a medida seja apoiada, o governo federal é obrigado a prestar esclarecimentos detalhados sobre acordos técnicos, estudos de impacto no transporte de cargas e projetos de interligação regional em São Paulo. Se a proposta for rejeitada, o pedido de informações não é encaminhado formalmente e o Ministério dos Transportes fica dispensado de responder aos questionamentos apresentados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.