O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a situação do sistema oficial de assistência técnica e extensão rural no Brasil. A proposta aponta que, em 2023, os governos estaduais investiram mais de 3 bilhões de reais na área, enquanto o governo federal aportou 33 milhões de reais para atender mais de 2 milhões de produtores da agricultura familiar. O objetivo é discutir os impactos dessa redução de recursos federais sobre a produção de alimentos e a renda das famílias rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater o financiamento e a estrutura da assistência técnica oficial voltada à agricultura familiar. Caso a medida seja apoiada, a comissão convida representantes de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e entidades de trabalhadores e municípios para discutir o tema. Se a proposta for rejeitada, o debate oficial sobre o orçamento federal de 33 milhões de reais para o setor deixa de ocorrer no âmbito da comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.