A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 1126 de 2021. O projeto em discussão equipara as atividades e estabelece o piso salarial de dois salários mínimos para agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O debate envolve a presença obrigatória dessas categorias na estrutura do Sistema Único de Saúde e o impacto financeiro para municípios e governo federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que define o piso salarial de dois salários mínimos e a equiparação de funções para agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A deliberação incluiu também a definição de quais entidades e órgãos governamentais participam das discussões sobre os impactos orçamentários da medida. Quem concorda com a realização da votação apoia a abertura de espaço oficial para ouvir gestores públicos e trabalhadores antes de decidir sobre a proposta. Quem discorda prefere que a votação do mérito do projeto ocorra de forma direta sem a necessidade de novas reuniões de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.