A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 1.673 de 2021, que institui a Política Nacional de Saúde Funcional baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. O objetivo é discutir o atendimento a cerca de 40% da população brasileira estimada com doenças crônicas, envolvendo especialistas de hospitais, associações de pacientes como a de Lúpus e fibromialgia, além de órgãos governamentais. A discussão foca em adaptar o atendimento de saúde para considerar as limitações diárias e a participação social dos pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido de convocação de uma audiência pública na comissão para debater o projeto de lei sobre saúde funcional e o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade. Caso a medida receba apoio, a comissão agenda o debate oficial com convidados de secretarias de saúde, associações de pacientes e especialistas médicos para discutir o texto. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o debate específico sobre esta proposta deixa de ocorrer neste espaço formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.