O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional do Dispositivo Médico. O debate envolve representantes de entidades do setor e da Anvisa para discutir a situação de equipamentos que vão desde termômetros e máscaras até próteses e marcapassos. A discussão aborda a relevância econômica da indústria, que emprega mais de 400 mil trabalhadores diretos e indiretos com faturamento anual de R$ 55 bilhões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde destinada a debater a instituição do Dia Nacional do Dispositivo Médico. Caso a medida seja apoiada, a Câmara realiza o debate oficial com convidados como representantes da Anvisa e de associações da indústria de equipamentos de saúde. Se a votação for contrária, o evento oficial de debate sobre o tema no âmbito da comissão não é realizado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.