O requerimento solicita a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 490 de 2007, que trata da demarcação de terras indígenas e do Estatuto do Índio. A proposta em discussão altera regras sobre exploração de recursos hídricos e energéticos, implantação de malha viária e atividades de garimpo em áreas indígenas, além de fixar a tese do marco temporal em 5 de outubro de 1988. O evento proposto prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais e de entidades de defesa dos povos originários para subsidiar a análise parlamentar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convocar uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados para discutir o mérito do Projeto de Lei 490 de 2007. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o debate com convidados especialistas, representantes governamentais e lideranças indígenas para avaliar os impactos da proposta sobre demarcação de terras e exploração de recursos. Se a medida for rejeitada, o debate oficial nas comissões deixa de ocorrer por meio deste requerimento específico, mantendo-se apenas a tramitação regular do projeto nas instâncias legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.