O requerimento solicita a inclusão de um representante da Confederação Nacional da Indústria no rol de debatedores de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate aborda especificamente os desinvestimentos da Petrobras e a situação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados. A medida altera a composição oficial de convidados para o evento legislativo previamente marcado pelo Requerimento 31 de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se o representante da Confederação Nacional da Indústria integra oficialmente a lista de debatedores da audiência pública sobre os desinvestimentos da Petrobras e das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados. Caso a medida seja aceita, o setor industrial passa a ter espaço garantido de fala e participação formal no debate da comissão. Caso a medida seja rejeitada, a lista de convidados permanece restrita aos nomes já definidos anteriormente sem a presença dessa entidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.