A proposição requer a realização de um seminário na cidade de São Paulo para debater questões relacionadas ao Novo Ensino Médio e à portaria governamental que suspendeu o cronograma de sua implementação. O evento tem como objetivo central discutir os impactos da Lei nº 13.415 de 2017 sobre a educação básica, a oferta de itinerários formativos e a jornada em tempo integral. A discussão abrange críticas de organizações educacionais relativas ao fechamento de turmas noturnas e à participação de entidades privadas na formação escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para realizar um evento oficial de debates na cidade de São Paulo com foco no Novo Ensino Médio. Se a medida for aprovada, a comissão legislativa promove um debate público reunindo especialistas, estudantes e parlamentares para avaliar as regras atuais da educação secundária. Caso a medida seja rejeitada, a realização do seminário institucional financiado pela câmara não ocorre. Esta votação define exclusivamente se a agenda de debates públicos da comissão absorve este evento específico na capital paulista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.