O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o trabalho análogo à escravidão envolvendo migrantes e imigrantes. O texto sugere a convocação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, ACNUR e OIT. A discussão foca na ligação entre a exploração laboral, o aliciamento de trabalhadores estrangeiros e redes de tráfico de pessoas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Trabalho com órgãos de fiscalização e proteção internacional. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza formalmente o debate com autoridades como a Polícia Federal e a Organização Internacional do Trabalho para discutir o aliciamento de estrangeiros. Se o pedido for rejeitado, o debate oficial na comissão sobre o tema específico deixa de ser realizado por meio desta iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.