O requerimento solicita a inclusão de Hewerton Elias Martins, representante do Movimento Solar Livre, como debatedor em audiência pública do Grupo de Trabalho dedicado ao Marco Legal da micro e minigeração distribuída e fontes solar e eólica. A medida amplia o debate na Comissão de Minas e Energia com a participação direta de entidades do setor produtivo e de energia renovável. O texto formaliza o pedido de aditamento a requerimentos anteriores apresentados pelos deputados Eduardo da Fonte, Marcos Tavares e Evair Vieira de Melo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para adicionar o representante do Movimento Solar Livre à lista de palestrantes de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Quem concorda com a medida apoia a ampliação do debate técnico com a presença de entidades setoriais específicas para discutir as regras de micro e minigeração distribuída. Quem discorda prefere manter a programação original de debatedores sem novas inclusões na lista oficial. A decisão define apenas a composição dos convidados para o evento institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.