Requer a realização de audiência pública para discutir o nível de fadiga dos trabalhadores das operações do transporte aéreo nacional a luz do RBAC no 117 da ANAC.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.