Este requerimento solicita ao Ministério Público de Minas Gerais informações detalhadas sobre o inquérito civil que investiga a empresa Kinross Brasil Mineração S/A. O foco da apuração é a barragem de Eustáquio, que armazena rejeitos de mineração aurífera e possui capacidade superior à da barragem de Brumadinho. O documento pede o estágio atual das investigações e cópia integral dos autos para verificar as providências adotadas pelos órgãos de controle.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial para que o Ministério Público de Minas Gerais compartilhe dados sobre a investigação da barragem de Eustáquio. Concordar com a medida significa apoiar a transparência e o acesso do Legislativo a documentos sobre a segurança de estruturas de mineração. Discordar da medida implica entender que o compartilhamento de autos de inquérito em curso pode interferir na autonomia do Ministério Público ou na estratégia de investigação. O objetivo é permitir que o Parlamento acompanhe as ações de fiscalização ambiental na região de Paracatu.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.