O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial Destinada a Acompanhar as Ações de Combate ao Câncer no Brasil para debater o Projeto de Lei 2371/2021. O texto do debate envolve a inclusão de tratamentos de imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde para patologias como melanoma e câncer de mama. O evento propõe a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional de Câncer e de entidades de pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer para debater a oferta de tratamentos de imunoterapia pelo Sistema Único de Saúde. O debate envolve a discussão sobre a inclusão dessa técnica terapêutica, que estimula o sistema imunológico contra células tumorais, nos protocolos oficiais de atendimento. Caso a medida seja aprovada, a comissão convoca representantes governamentais, especialistas e associações de pacientes para debater os impactos orçamentários e clínicos da proposta. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento de debate é arquivado e a discussão sobre o tema não ocorre nesse colegiado por meio deste instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.