A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial Destinada a Acompanhar as Ações de Combate ao Câncer no Brasil. O objetivo central é discutir o andamento do processo de regulamentação da Lei número 14.308 de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. A sessão prevista conta com convidados de órgãos como o Instituto do Câncer Infantil, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão especial. A reunião visa debater com gestores públicos e especialistas a regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica prevista na Lei número 14.308 de 2022. Caso o requerimento seja aprovado, o debate oficial ocorre com representantes de órgãos de saúde e entidades médicas. Caso seja rejeitado, a realização do evento específico pela comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.