A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio. O debate foca na inclusão LGBT+ nas escolas e na análise de dados sobre projetos educacionais relativos à homofobia. Entre os convidados previstos estão representantes da Aliança Nacional LGBTI+, da UNESCO, do UNICEF, da UBES e do Ministério da Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir políticas educacionais voltadas à diversidade e à prevenção da homofobia nas escolas. Caso a medida seja aprovada, a comissão convoca autoridades, especialistas e representantes de órgãos como o UNICEF e o Ministério da Educação para debater dados estatísticos e práticas pedagógicas sobre o tema. Caso a medida seja rejeitada, o evento institucional proposto não ocorre no âmbito da comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.