A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a valorização dos profissionais de apoio escolar da educação básica. O debate abrange funcionários como merendeiras, porteiros, vigias e auxiliares administrativos, focando na discussão sobre salários, condições de trabalho e critérios nacionais de formação. A iniciativa busca reunir representantes do Ministério da Educação, secretarias de ensino, sindicatos e conselhos para avaliar a falta de regulamentação federal para a carreira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a valorização de profissionais de apoio escolar, como merendeiras e porteiros. Caso a medida seja apoiada, a Câmara organiza o evento com convidados do Ministério da Educação, sindicatos e secretarias para discutir planos de carreira e condições de trabalho. Caso contrário, a discussão oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.