O requerimento solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater impactos ambientais e denúncias de violações de direitos humanos na Barragem de Eustáquio, localizada em Paracatu, Minas Gerais, e explorada pela mineradora Kinross Gold Corporation. O texto aponta que a estrutura armazena 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos e possui vida útil estimada até 2030, envolvendo discussões sobre planos de desativação, segurança de barragens e o futuro socioeconômico do município após o encerramento das atividades da mina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com representantes da mineradora Kinross, do Ministério Público Federal e Estadual, da Agência Nacional de Mineração e de comunidades locais. Se a medida for apoiada, o Parlamento promove um debate oficial para cobrar esclarecimentos sobre a segurança da Barragem de Eustáquio e os planos de fechamento da mina em Paracatu. Caso a votação rejeite o pedido, o debate oficial sobre o tema no âmbito dessa comissão da Câmara dos Deputados deixa de ser realizado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.