A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O objetivo central do debate é discutir o financiamento, a aplicação da Lei 10.639 de 2003 e os índices de avaliação do IDEB relacionados às políticas de equidade racial na educação básica. Para isso, o documento convida representantes de órgãos governamentais, como a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, além de pesquisadores e entidades da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a votação de um requerimento para convocar uma audiência pública conjunta no âmbito de comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso a realização da audiência seja aprovada, o debate oficial ocorre com a presença de especialistas e gestores públicos para discutir o financiamento e a aplicação da Lei 10.639 de 2003 nas escolas. Caso o requerimento seja rejeitado, o evento oficial de debate não é realizado com recursos da Casa e os convidados não são oficialmente chamados pela comissão para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.