O requerimento determina a realização de um seminário conjunto na Câmara dos Deputados para debater os impactos da atividade mineradora em terras tradicionais. O evento foca especificamente em três eixos temáticos: a proteção dos territórios indígenas, os processos de reparação de danos ambientais e sociais, e os mecanismos de fiscalização estatal. A iniciativa mobiliza parlamentares, órgãos governamentais e lideranças indígenas para discutir regras e medidas de controle na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou a proposta de organizar um debate oficial sobre os efeitos da mineração nas áreas de preservação e nos territórios habitados por povos originários. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados gasta recursos públicos e tempo institucional para promover palestras e mesas de discussão com especialistas sobre fiscalização e reparação de danos. Caso a proposta seja rejeitada, o evento institucional específico não ocorre com o apoio formal da Casa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.