A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proteção ambiental da Serra do Curral e a preservação dos direitos de comunidades tradicionais afetadas pela atividade minerária. O debate foca em casos específicos como o Complexo Minerário do Taquaril, operado pela Tamisa, e a situação do Quilombo Manzo Nzungo Kaiango. O objetivo é discutir medidas como a criação de um Parque Nacional na região e apurar impactos socioambientais decorrentes de projetos de mineração.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública para discutir a proteção da Serra do Curral e dos povos tradicionais da região, com a inclusão de novos convidados ao debate. Caso a medida seja apoiada, autoridades federais, estaduais e representantes de movimentos sociais participam formalmente da discussão na comissão. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer com os convidados propostos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.