O requerimento solicita o envio oficial de notas taquigráficas e arquivos em vídeo da audiência pública realizada em 27 de abril de 2023. O material detalha os impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre o povo indígena Krenak. Os documentos devem ser encaminhados especificamente à Procuradoria Regional de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define o envio oficial de gravações em vídeo e transcrições de uma audiência pública da Câmara dos Deputados para a Procuradoria Regional de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O objeto da deliberação consiste em compartilhar formalmente os debates sobre os impactos do rompimento da barragem de Fundão no povo indígena Krenak com o órgão de fiscalização. Caso a medida receba apoio, o material probatório e os depoimentos são repassados ao Ministério Público Federal para análise e providências jurídicas. Caso a medida seja rejeitada, os registros da audiência permanecem apenas nos arquivos internos da comissão parlamentar, sem o encaminhamento oficial automático aos procuradores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.