A proposição solicita ao Comitê Interfederativo o envio da minuta do Termo de Repactuação do acordo de Mariana e informações detalhadas sobre a participação do povo Krenak nas negociações de reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão. O requerimento exige esclarecimentos sobre a exclusão relatada pela comunidade indígena e a existência de uma Matriz de Danos específica para o grupo afetado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio oficial de ofício para obter a minuta do acordo de repactuação de Mariana e esclarecimentos sobre a inclusão ou exclusão do povo Krenak nas negociações. Caso a medida seja aprovada, o Comitê Interfederativo e as empresas responsáveis são obrigados a fornecer os documentos e dados sobre a Matriz de Danos da comunidade indígena. Caso seja rejeitada, a comissão externa da Câmara não faz essa cobrança formal de informações específicas sobre os indígenas atingidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.